PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
20/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO , DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DOS CONTRIBUINTES NA FORMA EM QUE DISPÕE A LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação