PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
02/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT APRONTADO NO CALCULO ATUARIAL DO ANO, EXERCICIO 2010, DANDO NOVA REDAÇÃO, E CRIA OS INCISOS DO I AO VII TODOS DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 850/2004 DE 28/12/2004.
Indexação
Observação