PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 16 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2007
Número
16
Data de Apresentação
24/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕ SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICIPIO PROCEDA PEMUTA DO LOTE QUE MENCIONA COM LOTE JÁ DECLARADO DE UTILDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação