PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
19/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ART. 10 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação