PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 16 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2003
Número
16
Data de Apresentação
30/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL Nº 016/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON JORGE QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação