PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 25 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2003
Número
25
Data de Apresentação
19/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663 DE 29/12/1997 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MAL DEODORO, ADEQUANDO-O A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação