PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
26/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 01/1997 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PETRUCIO QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI Nº 568/92 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Projeto de Lei concedendo benefj cio a ex-Prefeitos acqrretando aumento de despesas. Competência privativa do Prefeito. Ilegalida de. Parecer desfavorável.
Indexação
Observação