INDICAÇÃO nº 294 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
294
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
, DETERMINAÇÃO QUE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS CONTENHA PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DEVIDAMENTE CAPACITADO NA COMUNICAÇÃO EM LIBRAS, PERMITINDO ASSIM O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU COM DIFICULDADES DE COMUNICAÇÃO PELA FALA NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação