INDICAÇÃO nº 197 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
197
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENÇÃO DA TAXA MENSAL COBRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS AMBULANTES, PELOS PROXÍMOS DOIS ANOS, BEM COMO ANISTIA DE DÉBITOS ANTERIORES, DEVIDO OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA COVID-19.
Indexação
Observação