PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.644/2023 E Nº 14.817/2024, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 10 DE JULHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação