VETO TOTAL nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 08/2023: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 31/2023, QUE “DETERMINA A PROIBIÇÃO DAS ATIVIDADES AEROESPORTIVAS DE VÔO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação