PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA PARADA SEGURA, ESTABELECENDO NORMAS PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DE SEXO FEMININO E MENORES DE IDADE, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Indexação
Observação