Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 9 de 2025
Ementa: INSTITUI A CONCESSÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE – PRÊMIO DE QUALIDADE, PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS