Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
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                                PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 2 de 2024
                                Processo: -
                                Autor: CLAUDIO FILHO - PREFEITO
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | PROJETO DE LEI Nº 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE CONTROLES DE SOM E RUIDO PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SUSSEGO PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO  DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI Nº 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE CONTROLES DE SOM E RUIDO PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SUSSEGO PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO  DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | APROVADO | 
