Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO E LAZER DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.