Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO nº 5 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E HOSPEDAGEM A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO/AL, REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.