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CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS MUSICOS, BANDAS E HOLDERS DEODORENSES, ASSIM COMO À EQUIPE QUE TRABALHA NO SETOR ARÍSTICO MUSICAL, NESTE PERÍODO JUNINO, DEVIDO O SEU CANCELAMENTO EM VIRTUDE DA COVID-19.

Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências.