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Resultados
PLOL 7/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS IGREJAS , OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:  JORGE MELLO
Texto Original
PLOL 12/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE IGREJAS E OS TEMPLOS DE CULTOS, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE MUNICIPIO, BASEADO NO DECRETO Nº 10.292/2020.

Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:  PAULINHO DO FRANCÊS
Texto Original