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REALINHAMENTO DO PCCS DA EDUCAÇÃO, ALÉM DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS PELA INFLAÇÃO DOS ULTIMO ANOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS

Altera dispositivo da Lei d Lei Municipal nº 1.010 de 30 de Março de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do processo de provimento dos cargos de diretor e diretor adjunto escolar da rede pública municipal de ensino do município de Marechal Deodoro e dá outras providencias.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e adota outras providências.

Cria Cargos Públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Martechal Deodoro, revoga a Lei nº 1.294 de 13 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Altera requisitos de cargos do Anexo Unico da Lei Municipal nº 1.395 de 19 de Agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo deste municipio e dá outras providências.

Altera requisitos minimos de Cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimentos efetivos na estrutura do administrativa do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias

Cria Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal do Municipio de Marechal Deodoro/AL e adota outras providências.