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IND 109/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: CRIAÇÃO DE UM DEFESO MUNICIPAL PARA ATENDER OS PESCADORES E MAISQUEIRAS DESTE MUNICIPIO.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
NILDA LEOPOLDINO
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MO 1/2019 - MOÇÃO
Ementa: MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR DEL CAVALACANTE, SUBSCRITA POR TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA PELO FALECIMENTO DO SR JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
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PLOE 49/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 978/2009 DE 16/12/2009 NO DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
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PLOE 50/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 09/12/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
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