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PLOL 3/2014 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELECE DATA LIMITE PARA AFIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE CADA EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2014
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PDL 2/2014 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: PDL DE AUTORIA DO VEREADOR ABELARDO LEOPOLDINO , QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO A JORJE AUGUSTO DE BARROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Texto Original
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PLOE 2/2014 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PLOE 12/2014 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFETURA DE MARECHAL DEODORO
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Texto Original
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PLOE 15/2014 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: REGULAMENTA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS CATEGORIA TAXI
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
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RES 1/2014 - RESOLUÇÃO
Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2013 E FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAL DEODORO PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2014
Texto Original
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