Logo Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados
PLOE 9/1997 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

Apresentação: 7 de Abril de 1997
Texto Original
PLOE 13/1997 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 1997
Texto Original