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PCP 1/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DA ILHA DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 1997
Texto Original
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PLOE 3/1997 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE DA CONCESSÃO DE ABONO DE FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1997
Texto Original
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PLOE 21/1997 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DE ARMAS DO UNICIPIO DE MARECHAL DEODOROE A DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 1997
Texto Original
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PLOE 24/1997 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 1997
Texto Original
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PLOE 27/1997 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTIVA NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1997
Texto Original
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